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Bitcoin, ativos criptográficos e estruturação notarial – o guia
Artigos aprofundados sobre as questões mais frequentemente colocadas na prática notarial em torno de ativos digitais – de forma objetiva, atual e com referência às disposições legais aplicáveis.
Situação em: 11 de julho de 2026 · Prof. Dr. Frank Martin, Notário em Limburg an der Lahn
Sucessão patrimonial
Doar Bitcoin
Aproveitar os limites de isenção previstos no § 16 ErbStG, garantir a reserva de disposição, formalizar a doação por escritura.
Transmitir criptoativos por herança
Testamento, contrato sucessório e conceito de acesso: assim os criptoativos chegam com segurança aos herdeiros.
Imposto sucessório sobre criptoativos
Avaliação à data de referência, limites de isenção, obrigações de declaração – e como a volatilidade influencia o imposto.
Impostos e obrigações de comunicação
Planeamento patrimonial e custódia
Procuração de precaução para criptoativos
Regular claramente o acesso, a gestão e a alienação da wallet em caso de incapacidade para gerir negócios (§ 1820 BGB).
Guardar a chave privada com segurança
Guarda notarial, cofre, método Shamir, multisig – encontrar o conceito adequado.
Contratos e empresas
Constituição na área de blockchain
GmbH e UG para modelos de negócio de criptoativos: objeto social, entrada em espécie, inscrição no registo.
Imóvel contra Bitcoin
Proibição do § 16a GwG no território nacional, formas de estruturação em imóveis no estrangeiro e contratos de compra e venda de criptoativos.
Contrato de casamento e criptoativos
Compensação de ganhos patrimoniais, cláusulas de avaliação e regras de informação sobre património em criptoativos no casamento.
Jurisprudência
Deseja falar sobre o seu assunto?
Descreva brevemente o objeto do ato pretendido – entrarei em contacto brevemente com uma avaliação e uma proposta de data.